Editais recebem propostas de trabalho sobre Patrimônio cultural

26 mai 2017

Estão abertas, até 07 de junho, as inscrições do chamamento público feito pelo Conselho Federal do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CFDD), do Ministério da Justiça, para trabalhos que versem sobre a promoção e reparação de bens e direitos relacionados ao meio ambiente; ao consumidor; ao valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos. O Patrimônio Cultural Brasileiro é uma das cinco linhas temáticas editais, voltados especificamente para entidades públicas das diferentes esferas de governo; e para Organizações da Sociedade Civil (OSC).

As propostas encaminhadas deverão tratar sobre a Salvaguarda de bens culturais de natureza imaterial; a Preservação dos bens culturais de natureza material; Educação patrimonial; Pesquisa e documentação de bens culturais; Preservação de acervos; ou Diversidade linguística. Também serão aceitas propostas sobre o fortalecimento das redes de gestão do patrimônio cultural, assunto adicional às entidades públicas que queiram participar do processo.

O direito difuso se refere aos direitos coletivos que não podem ser atribuídos a uma comunidade ou um grupo específico, pois estão difundidos em toda a sociedade. Assim, os danos ou os melhoramentos causados aos bens culturais, por exemplo, atingem a todo o conjunto da população, contribuindo para a construção de identidades coletivas e individuais e desta forma, ressignificando o presente e se projetando para o futuro. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é uma das sete instituições do Governo Federal que compõem o Conselho Federal Gestor do Fundo, que também conta com a participação de representantes da sociedade civil.

Para participar, os proponentes deverão estar cadastrados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV). Serão aceitas propostas de trabalho que solicitem apoio financeiro no aporte de R$ 100 mil a R$ 350 mil reais. Todas as regras estão disponíveis nos editais, no site do Ministério da Justiça.

Ipham