Em sua 276ª reunião ordinária, realizada de terça (8) a sexta-feira (10), a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) deu parecer favorável para que 74 projetos, entre 77 avaliados, captem recursos pelo mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). Somados, os projetos receberam autorização para captar até R$ 103,5 milhões com patrocinadores.

Dentre os 74 projetos aprovados, artes cênicas foi a área mais contemplada, com 31 projetos, seguida pela de música e de patrimônio cultural, com 16 projetos aprovados; humanidades, com 6; audiovisual, com 5; e artes visuais, com 3. Já entre as regiões, o Sudeste teve o maior número de projetos aprovados – 48. Na sequência vieram o Sul (20), o Nordeste (6), o Norte (2) e o Centro-Oeste (1).

Todos os projetos aprovados via Lei Rouanet podem ser acompanhados por qualquer cidadão, pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), no menu transparência do Portal da Lei Rouanet, que dá acesso aos dados básicos dos projetos apresentados, aprovados e apoiados, assim como aos valores de cada um deles.

A CNIC é um colegiado de assessoramento formado por representantes dos setores artísticos, culturais e empresariais, com paridade da sociedade civil e do poder público. Os membros da sociedade civil são provenientes das cinco regiões brasileiras, representando as áreas das artes cênicas, do audiovisual, da música, das artes visuais, do patrimônio cultural, de humanidades e do empresariado nacional.

Para entrar em vigor, as decisões da CNIC precisam ser homologadas pelo secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura (MinC). Os proponentes devem acompanhar seu projeto por meio do Salic, uma vez que as comunicações e solicitações complementares, caso necessárias, se dão exclusivamente por essa ferramenta.

Assessoria de Comunicação

Ministério da Cultura